Contrato de Prestação de Serviços

Qualificação das Partes

ALUNO: Dados preenchidos em formulário próprio.

CONTRATADA: Portuñhol Criações e Produções LTDA, com sede na Av. Evandro Lins e Silva 840, salas, 114, 115 e 116 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro RJ, CEP 22631-470, inscrita no CNPJ sob o n° 22.134.081/001-55.

Objeto

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de educação em grupo, sendo individualmente contratada pelo ALUNO, sobre atuação para o audiovisual.

As aulas serão realizadas de forma presencial, entre 13h e 19h, no estúdio localizado na Av. Evandro Lins e Silva 840, salas nº 114, 115 e 116, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22631-470.

O ALUNO poderá contratar nessa promoção uma das seguintes imersões:

Imersão nível 01 – de 04 a 08 de dezembro de 2023.

Imersão nível 01 – de 15 a 19 de janeiro de 2024.

As datas dos encontros, por motivos de caso fortuito, de força maior ou em razão de feriados nacionais, estaduais e municipais, poderão sofrer alterações.

Preço e Pagamento

Pela prestação dos serviços, o ALUNO pagará à CONTRATADA, o valor do serviço por ele contratado no momento da compra, de acordo com os valores a seguir descritos.

Por exemplo, se o(a) ALUNO(A) contratar a Imersão nível 01, pagará o valor de R$ 3.197  à vista (pix ou transferência bancária) ou R$3.297 podendo ser parcelado no cartão de crédito ou boleto bancário (com juros referentes a cada modalidade).

No caso de parcelamento na modalidade boleto bancário, qualquer atraso no pagamento dos serviços sujeitará o ALUNO à multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser pago, mais a incidência de juros moratórios de 2,5% (dois e meio por cento) ao mês, corrigindo-se monetariamente os valores deste contrato pelo IPCA.

Fica facultado à CONTRATADA cobrar do ALUNO os valores vencidos, por todos os meios legais admitidos, inclusive com negativação do ALUNO nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA e etc.) e protesto junto ao cartório competente, caso não pague o seu débito.

Vigência e Rescisão

O contrato tem início na data de sua assinatura e terá o seu fim na data de pagamento da última parcela ajustada entre as partes, em caso de parcelamento, ou até a data da prestação do serviço contratado, em caso de pagamento à vista ou por cartão de crédito.

O contrato poderá ser rescindido por parte do ALUNO, contudo, os valores eventualmente pagos não serão devolvidos.

Caso o ALUNO venha a garantir a sua vaga e por alguma razão não puder participar na data, poderá postergar a sua participação em imersão posterior, até o prazo máximo de 12 meses a partir da data da imersão adquirida. 

Propriedade Intelectual

Durante as imersões, poderão ser apresentados materiais de autoria da CONTRATADA, os quais devem ter sua propriedade intelectual respeitada.

Está ciente o ALUNO de que eventuais fotografias tiradas durante as imersões poderão conter sua imagem e alguns dados biográficos, e que tais materiais poderão ser explorados comercialmente, em conjunto ou separadamente, pela CONTRATADA, em qualquer tempo ou formato, licenciando, portanto, neste ato seus direitos da personalidade à Contratante, lhe autorizando a veiculação de sua imagem, nome e voz, e o tratamento de tais dados para estes fins.

O licenciamento sobre os direitos da personalidade perdurará durante o período de 5 (cinco) anos a contar da data de término da prestação dos serviços.

Os direitos de propriedade intelectual criados a partir ou em razão da prestação deste serviço pertencerão, sempre, à CONTRATADA.

LGPD

A CONTRATADA se compromete a dar proteção aos dados pessoais do ALUNO, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709 de 2018.

A CONTRATADA fará o tratamento dos seguintes dados do ALUNO: nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço e e-mail.

Os dados pessoais serão tratados pela CONTRATADA com base no exercício regular de direitos, previsto no art. 7º, inciso VI da Lei nº 13.709 de 2018, de forma que serão armazenados pelo período de prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura do contrato.

Os dados pessoais do ALUNO não serão compartilhados com terceiros sem a sua autorização.

Cláusulas Gerais

As PARTES declaram que os signatários deste Contrato são capazes para celebrar este Contrato, com habilitação e poderes para assumir as obrigações ora contraídas.

As partes comprometem-se a utilizar seus melhores esforços para resolver, amigavelmente e de boa fé, quaisquer demandas, divergências e outras questões relativas ao objeto deste contrato, tão logo quanto possível, através de negociações diretas.

Fica eleito o Foro de Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais conflitos que venham a ter por ocasião do presente contrato.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023